A IMPORTÂNCIA DE UM CONTRATO BEM ELABORADO
Pessoal, hoje quero comentar sobre a importância de um contrato bem redigido.
Na maioria das vezes, ouço de pessoas próximas que não é necessário investir em um bom profissional para analisar ou redigir seus contratos, sejam eles empresariais, de locação, entre outros.
Muitos confiam em modelos de contratos disponíveis na internet. Embora sejam úteis e práticos, nem sempre atendem às nossas necessidades específicas. A diferença em contratar um profissional adequado é que ele lhe entregará um contrato personalizado de acordo com as suas demandas.
Trouxe um exemplo bem simples do contrato de um cliente, que recebemos aqui no escritório recentemente, em que diz:
Clausula 24ª: O FIADOR renuncia expressamente os benefícios contidos nos artigos 1491, 1498, 1499, 1500, 1502 e 1503 do código civil brasileiro.
O contrato em questão se tratava de locação de imóvel comercial e na cláusula 24° trazia algumas questões envolvendo o FIADOR.
A cláusula afirma que o fiador renúncia aos benefícios contidos nos artigos do CC; ou seja, essa cláusula é padrão em contratos de locação, pois, em caso de inadimplência, podemos executar tanto o inquilino quanto seu fiador
Sem a cláusula, é executado primeiro o inquilino, e só após esgotar todas as possibilidades, passamos para o fiador.
O que está desatualizado na cláusula são os artigos citados, do 1.491 ao 1.503. Tais artigos não estão mais vigentes, são do código civil de 1.916 que perdeu sua validade em 2.002.
No código que está vigente o assunto dos efeitos da fiança encontra-se a partir dos arts. 827 e ss.
Sei que pode parecer um erro bobo, de digitação, talvez fosse essa a alegação de quem redigiu o contrato.
Mas o que podemos extrair desse caso é que o cliente utilizava um modelo que nunca foi atualizado ou feito uma revisão por um profissional.
Um contrato bem estruturado evita possíveis discussões, por outro lado, um contrato com cláusulas desatualizadas tende a gerar disputas legais e insegurança jurídica. Por exemplo, uma cláusula de indenização desatualizada pode resultar em responsabilidades financeiras imprevistas para uma das partes.
Agora, imagine o cuidado necessário nas cláusulas de um contrato empresarial para evitar problemas futuros e garantir credibilidade. Mesmo que se alegue um erro ‘grotesco’ de digitação, como no caso em análise, é possível concluir que não houve o cuidado necessário na análise ou na elaboração de um contrato bem estruturado
Lembre-se o exemplo é simples, mas proposital para deixar claro a mensagem que pretendemos passar a vocês.
Para garantir a segurança e a eficácia de seus contratos procurem profissionais qualificados e comprometidos.
O prazer no trabalho aperfeiçoa a obra.
Autora: Dra. Renata Rocha Ferreira Muñoz
OAB/PR 119.101
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Publicado em maio 12th, 2022 em Categorias: Blog
